Termos e Condições

Estes termos regulam o acesso e a utilização do website e da plataforma xCENCIA® Clinical, disponibilizados por António J C Fontes, com sede em Coimbra, Portugal.

O xCENCIA® Clinical é uma ferramenta de organização e registo, destinada a clínicas de longevidade e medicina preventiva. Suporta a admissão de utentes, o registo de consentimentos, o arquivo de registos e a informação entre consultas.

A plataforma não realiza interpretação clínica, não emite recomendações de diagnóstico ou tratamento e não substitui qualquer sistema de informação clínica.

O produto encontra-se em fase de desenvolvimento e validação junto de clínicas portuguesas. Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas, com aviso prévio razoável aos clientes.

A clínica é responsável pela exatidão da informação inserida, pela recolha válida dos consentimentos dos utentes, pela gestão dos acessos dos seus profissionais e pelo cumprimento das obrigações legais e deontológicas aplicáveis à sua atividade.

A responsabilidade clínica e a responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos utentes permanecem sempre na clínica.

As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis. A clínica deve comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada ou suspeita de comprometimento de uma conta.

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, tentar aceder a dados de terceiros, contornar mecanismos de segurança, realizar engenharia inversa ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura.

A marca xCENCIA®, o software, a interface e a documentação são propriedade do titular do projeto. Os dados introduzidos pela clínica permanecem propriedade da clínica e podem ser exportados a seu pedido.

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, perda de lucros ou decisões clínicas tomadas com base na informação organizada na plataforma.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo contrato de subcontratação celebrado com a clínica nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Coimbra, com renúncia expressa a qualquer outro.